LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil)

Este documento resume como o Sports Hub observa a LGPD (Lei 13.709/2018) no tratamento de dados pessoais. Ele complementa nossa Política de Privacidade e deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso.

1. Princípios

Seguimos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Bases Legais Utilizadas

• Execução de contrato (prestação dos serviços da Plataforma);
• Legítimo interesse (melhoria de produto, prevenção a fraudes, segurança);
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: retenções fiscais);
• Consentimento quando exigido (ex.: comunicações de marketing, localização precisa).

3. Direitos do Titular

Você pode exercer: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão. Canal: privacy@sportshubgo.com.

4. Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados atende pelo e-mail dpo@sportshubgo.com.

5. Compartilhamento e Transferências Internacionais

Compartilhamos dados com operadores sob contratos e medidas de segurança. Para transferências internacionais, adotamos salvaguardas adequadas, observando a LGPD.

6. Segurança da Informação

Aplicamos controles técnicos e administrativos (criptografia em trânsito, monitoração, controles de acesso). Incentivamos o uso de senhas fortes e atualizações de segurança.

7. Retenção e Eliminação

Guardamos dados pelo tempo necessário às finalidades e exigências legais. Após, eliminamos ou anonimizamos com segurança.

8. Relacionamento com o CDC

Quando aplicável, observamos o Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência e boa-fé na relação com usuários.